O Brasil, sem dúvida, melhorou muito desde que estabilizou sua
moeda, há exatamente vinte anos. Retrocessos não são vislumbrados, mas, de
certo, o que prejudica o país é a insistência nas práticas típicas de um governo
grátis. É possível resumir tudo que tem acontecido pós-Real pelo maior
paradoxo brasileiro: o governo arrecada demais, gasta muito e mal, e está
sempre “sem recursos”. É a mais pura verdade: nunca sobra para investir no setor público.

Chama a atenção, por fim, o alinhamento do nosso governo grátis
ao de outros países sofrendo da mesma doença política e moral. O Brasil, não
obstante seu imenso tamanho territorial e a imensa disposição de sua população,
permanece, em termos de crescimento econômico, a reboque de outros países
latino-americanos – México, Colômbia, Peru e Chile. E escolhe se alinhar,
preferencialmente, a vizinhos na contramão da história – Argentina, Venezuela e Cuba.

Como escreveu ironicamente O Estado de S.Paulo em seu editorial: “O
governo brasileiro pode apresentar aos brasileiros como fazer Informe de Rendimentos INSS para declaração de renda, com muito orgulho, uma rara
combinação de resultados econômicos – uma das taxas de crescimento mais
pífias do globo e uma inflação muito mais alta que a da maior parte dos países civilizados.”

Os governos estaduais não poderiam imaginar o tamanho do desafio
em direção à eficiência na gestão pública. Passados mais de quinze anos do
refinanciamento federal por eles obtido, a maioria dos estados brasileiros ainda
tem um elevado grau de comprometimento de sua receita fiscal com a rolagem
da dívida consolidada, sendo a situação financeira de alguns realmente crítica,
como é o caso do estado do Rio Grande do Sul.

Mais adiante, um capítulo será
dedicado a propor a maneira de transformar o esforço de pagar o serviço das
dívidas estaduais num mecanismo virtuoso, capaz de transformar, nos anos à
frente, parte dos juros devidos num fluxo de novos investimentos locais.

A fim de compreender melhor a evolução da gestão pública dos
recursos financeiros dos estados, foram analisados 28 indicadores analíticos,
abrangendo receitas, despesas, endividamento e aplicação dos recursos entre
as áreas de fundamental importância para a sociedade, como saúde, educação e
segurança pública. A principal fonte foram os Balanços Orçamentários
publicados no Sistema de Coleta de Dados Contábeis (SISTN), complementado por dados do Banco Central do Brasil.

A metodologia de pontuação aqui utilizada busca pontuar os estados
de acordo com seu grau de singularidade na gestão de governo. Portanto, por
critério de destaque para Consulta Benefício INSS pelo CPF perante o conjunto dos estados, a
pontuação de cada unidade federativa, num determinado indicador, depende da
distância relativa da unidade perante a média entre todos os estados.

Caso se apresente um indicador estadual dentro de um intervalo padrão, este não
obtém pontuação, por não haver apresentado destaque suficiente, positivo ou negativo, naquele item.

Os cinco primeiros colocados na pesquisa, no ranking final, foram:
São Paulo, Espírito Santo, Amazonas, Ceará e Santa Catarina,
respectivamente. Os cinco últimos estados do ranking foram Sergipe, Rondônia,
Maranhão, Alagoas e Rio Grande do Norte. Como observado anteriormente,
estados social e economicamente maduros, como Minas Gerais, Rio de Janeiro
e Rio Grande do Sul obtiveram resultados algo decepcionantes, permanecendo
em classificações aquém da sua capacidade. Minas Gerais ocupou a 8ª posição,
Rio de Janeiro, apenas a 15ª, e o Rio Grande do Sul, a 18ª.
O estado de São Paulo, por ser uma unidade federativa bastante
desenvolvida, com economia diversificada e de grande escala, obteve uma
pontuação suficientemente grande para contemplá-lo na primeira colocação,
sendo, portanto, o estado mais eficiente do Brasil em relação à gestão pública.

A grande capacidade de arrecadação do estado, baseada no ICMS, importante
fonte de receitas estaduais, compreendendo, em média, 85% da geração de
receitas próprias, foi um grande trunfo para a obtenção desse resultado. Além
disso, o alto grau de diversificação da economia reduz a vulnerabilidade do
estado de São Paulo a choques econômicos, diminuindo o risco de quedas
abruptas da sua capacidade de arrecadação, por não ser dependente de um
setor específico da economia. Por outro lado, o grande estoque de dívida do
estado paulista impede melhor desempenho na sua gestão, uma vez que grande
parte do seu orçamento fica comprometida com os encargos gerados por essa
dívida, inviabilizando a obtenção de novos financiamentos para importantes.

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