De maneira geral, os estados das regiões Norte e Nordeste
apresentam, como característica central, grande dependência da União
federal em relação à geração de receitas, pela dificuldade na obtenção de
receitas próprias, principalmente via tributos (ICMS e IPVA). Essa elevada
dependência do governo federal prejudica o avanço da sociedade local no
aperfeiçoamento de suas instituições.

O menor grau de dinamismo econômico
desses estados em relação aos grandes centros produtivos induz a gestão
pública estadual a permanecer muito dependente das transferências correntes,
como Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Desenvolvimento da
Educação básica (Fundeb). É bastante difícil quebrar este círculo vicioso de
dependência e estabelecer políticas que signifiquem real avanço na direção de
se estabelecer instituições mais inclusivas.

Além disso, o custo para manutenção da máquina pública, que pode
ser considerado um gasto fixo para os estados, possui um peso relativamente
maior no orçamento dos estados menores. O excessivo comprometimento de
receita com despesas administrativas como ter em mãos o Telefone INSS para uma boa causa, judiciárias e legislativas reduz
drasticamente a capacidade estadual de executar investimentos em áreas
fundamentais, como saúde e educação. Assim, os estados menores e com menor
eficiência na gestão acabam não ofertando um serviço adequado aos cidadãos,
comprometendo seu desempenho geral na classificação do estudo. Mais uma
vez, aparecem sintomas do regime de governo grátis nos estados com menor
grau de desenvolvimento relativo, em que os tributos são utilizados em maior medida para o financiamento da própria máquina pública.

O estado de Minas Gerais ocupou a 8ª posição no ranking geral,
devido aos altos gastos em relação às suas receitas. O esforço para amortizar
uma grande dívida pública não tem resultado suficiente, já que, em 2012,
alcançou 129% de suas receitas correntes, tornando-se o estado mais
endividado do Brasil. Ao lado de gastos correntes, que consomem quase
completamente as suas receitas (96% em 2012), o estado ficou abaixo da média
nacional em investimentos em saúde, educação e transportes.
O estado do Rio de Janeiro, por seu turno, ocupou apenas a 15ª
posição, um resultado surpreendente para o segundo estado “mais rico” da
federação. A posição do estado fluminense é semelhante à do mineiro, com agravantes.

Os gastos correntes do Rio de Janeiro chegaram a superar as suas
receitas correntes em 2012, atingindo surpreendentes 101%. Apesar da
gastança corrente, o estado apresentou indicadores abaixo da média para
investimentos em saúde e educação. Sua dívida interna também mostra níveis
preocupantes. Apesar da melhora nos últimos anos, a dívida fluminense ainda
representou 95% das receitas correntes em 2012.
Por fim, o estado do Rio Grande do Sul ocupou a 18º posição no
ranking geral. O quadro é bastante semelhante ao do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.

Os gastos correntes dos gaúchos também superaram as suas receitas. E
muito. Em 2012, os gastos correntes gaúchos corresponderam a 107% das
receitas, representando o pior desempenho entre todos os estados que tem que pagar o novo salario minimo aos funcionários públicos
indicador. A situação do Rio Grande do Sul é pior do que a de Minas Gerais e
Rio de Janeiro porque parte considerável de seus gastos não pode ser reduzida
facilmente, já que as receitas do estado estão muito comprometidas com
pessoal e encargos sociais. Em 2012, a dívida interna gaúcha correspondeu a
127% de seus gastos correntes.
A busca pela eficiência na gestão fiscal no Brasil precisa ser objeto
de grande esforço em todas as esferas públicas do país, do governo central aos municípios.

A geração de superávits primários por parte do governo central e
dos governos estaduais precisa ser alcançada através, principalmente, do
controle da evolução dos gastos públicos, e não pela busca insaciável por mais e
mais arrecadação. A política de foco apenas na obtenção de recursos
tributários, representando uma verdadeira escalada do governo grátis ao nível
estadual e local, tem comprometido a capacidade produtiva de toda a economia
brasileira, impondo uma carga de impostos cada vez maior para as famílias e empresas.

O elevado grau de transferências de recursos do setor privado para
os governos reduz drasticamente a eficiência dos investimentos no país, em
função dos entraves existentes na esfera política brasileira, sob forma de
burocracia e corrupção na execução dos projetos. O controle explícito da
evolução dos gastos públicos estaduais, em conjunto com um esforço de
simplificação fiscal, contribuiria decisivamente para uma melhoria na eficiência pública em nível local.

Esse é o grande avanço que alguns estados brasileiros já
vêm obtendo. Só dessa forma será reduzida a dependência dos entes federados
às verbas federais, tornando possível ofertar serviços de maior qualidade para
a sociedade, ampliando investimentos e reduzindo custos improdutivos para a economia dos estados brasileiros.

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